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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001358820145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 806ba744896b084455b83b4b6cb884c92589e393e714645b3b280c49cf066897

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001358820145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Descontos Salariais - Devolução | Citação | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 806ba744896b084455b83b4b6cb884c92589e393e714645b3b280c49cf066897. SHA-256 do comentário: 5e6a9807159d6136ecec634161ad60d2067f0e7406785a23fe0da66dfbf4484e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 806ba744896b084455b83b4b6cb884c92589e393e714645b3b280c49cf066897
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2016-07-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2017-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2017-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2017-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2017-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2017-02-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2017-02-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2017-02-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2017-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2017-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:30.269051117Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 806ba744896b084455b83b4b6cb884c92589e393e714645b3b280c49cf066897

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2017-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-14
Recebimento (TPU 977)
2017-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Petição (TPU 85)
2017-02-16
Audiência (TPU 970)
2017-02-16
de Julgamento (TPU 12751)
2017-02-16
Procedência (TPU 219)
2017-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Descontos Salariais - Devolução | Citação | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-11-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.