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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF6 00034292320184013801

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db14ac027e3f88e527588746829b7456a3c8161fe2d21908c8cfa90c175221b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: db14ac027e3f88e527588746829b7456a3c8161fe2d21908c8cfa90c175221b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-02-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-03-10 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-03 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-10
Conclusão (TPU 51)
2025-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-08-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Petição (TPU 85)
2025-05-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-19
Conclusão (TPU 51)
2025-03-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-03T12:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-07-03T15:18:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2018-08-30T10:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2019-01-25T14:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-02-12T09:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2019-03-01T09:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-05-14T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  8. 2019-05-15T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2019-07-12T15:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-09-20T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-11-07T17:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  12. 2019-11-18T12:29:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
  13. 2020-01-31T09:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  15. 2024-07-12T19:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2024-11-20T07:07:23.000Z — (TPU 15216)
  17. 2024-11-29T15:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2025-02-18T12:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  19. 2025-03-10T21:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  20. 2025-03-13T01:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-03-19T13:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  22. 2025-03-19T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  23. 2025-06-18T15:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2025-07-15T13:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2025-08-27T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  26. 2025-09-03T10:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2025-09-10T18:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2018-07-04T11:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-09-03T16:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2018-10-01T17:20:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2018-11-26T15:12:39.000Z — Citação (TPU 12284)
  32. 2018-11-26T15:12:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2019-02-12T09:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-02-12T09:24:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2019-05-14T11:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-07-03T17:25:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2019-07-10T11:01:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2019-07-10T18:39:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2019-09-16T14:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-09-16T14:56:09.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.