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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001363420145030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ea47cca95da9d276d2f4044347302e0c4b803061984fa26b6a52f2fe8b2b513

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001363420145030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8ea47cca95da9d276d2f4044347302e0c4b803061984fa26b6a52f2fe8b2b513. SHA-256 do comentário: dc2fd5f4bc4dfbf10b9ec53001258cf82542b50408c17b9d4487142412cc79ef.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 8ea47cca95da9d276d2f4044347302e0c4b803061984fa26b6a52f2fe8b2b513
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 8ea47cca95da9d276d2f4044347302e0c4b803061984fa26b6a52f2fe8b2b513
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2015-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2018-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2018-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2018-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2018-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2018-04-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2018-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2018-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:47.568263195Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ea47cca95da9d276d2f4044347302e0c4b803061984fa26b6a52f2fe8b2b513

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2018-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-24
Recebimento (TPU 977)
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-12
Petição (TPU 85)
2018-04-10
Petição (TPU 85)
2018-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-02
Petição (TPU 85)
2018-03-23
Petição (TPU 85)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-20
Petição (TPU 85)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-06
Conclusão (TPU 51)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.