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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00035030920158250074

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 762c516bf441c3967407c0f94018936b2638b6d53abb1d5c86e1d84939f206e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 762c516bf441c3967407c0f94018936b2638b6d53abb1d5c86e1d84939f206e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2016-01-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-03-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-16 a 2017-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-28
Documento (TPU 581)
2017-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-28
Definitivo (TPU 246)
2017-06-21
(TPU )
2017-03-29
(TPU )
2017-03-29
(TPU )
2017-03-29
(TPU )
2017-03-21
Procedência (TPU 219)
2017-03-07
Conclusão (TPU 51)
2017-03-07
(TPU )
2017-03-06
(TPU )
2017-03-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T11:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-06-21T12:51:44.000Z — (TPU )
  3. 2017-03-29T15:00:48.000Z — (TPU )
  4. 2017-03-29T11:01:26.000Z — (TPU )
  5. 2017-03-29T09:37:20.000Z — (TPU )
  6. 2017-03-07T13:01:42.000Z — (TPU )
  7. 2017-03-06T12:10:57.000Z — (TPU )
  8. 2017-03-02T07:44:08.000Z — (TPU )
  9. 2016-11-29T16:27:03.000Z — (TPU )
  10. 2016-11-29T16:27:03.000Z — (TPU )
  11. 2016-11-17T14:01:09.000Z — (TPU )
  12. 2016-08-31T12:37:27.000Z — (TPU )
  13. 2016-07-20T12:39:37.000Z — (TPU )
  14. 2016-07-18T11:44:17.000Z — (TPU )
  15. 2016-07-15T11:45:13.000Z — (TPU )
  16. 2016-06-13T08:49:17.000Z — (TPU )
  17. 2016-04-26T15:10:48.000Z — (TPU )
  18. 2016-02-17T10:18:33.000Z — (TPU )
  19. 2017-07-28T13:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-07-28T13:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-07-28T13:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-03-21T22:24:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  23. 2017-03-07T13:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-03-02T07:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-29T16:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-11-24T12:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-22T10:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-09-30T09:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-09-27T11:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-21T12:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-09-12T10:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-09-08T09:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-08-05T11:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-07-19T08:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-02-25T15:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-02-17T10:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-02-04T09:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-28T10:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-01-13T16:47:10.000Z — Liminar (TPU 339)
  40. 2015-12-16T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.