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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00000755420148250009

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8df73ce4c9f8c7a850a4e1410dd9f9ca9136fd62a1603115043e8646e2fbccfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 8df73ce4c9f8c7a850a4e1410dd9f9ca9136fd62a1603115043e8646e2fbccfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2014-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-06-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:42.980000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8df73ce4c9f8c7a850a4e1410dd9f9ca9136fd62a1603115043e8646e2fbccfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2015-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Definitivo (TPU 246)
2015-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-03
Documento (TPU 581)
2015-07-31
Documento (TPU 581)
2015-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-26
Recebimento (TPU 132)
2015-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-19
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T11:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-07T22:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-19T13:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-24T08:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-23T12:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-08T12:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-06T09:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-28T08:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-29T13:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-28T15:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-15T10:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-10T11:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-01T12:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-28T12:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-14T09:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-14T08:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-31T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-20T07:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-30T14:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-11T08:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-11T08:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-11T08:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-19T14:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-19T11:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-07T10:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-11T08:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-10-05T10:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-10-05T10:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-08-18T08:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-08-03T10:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-07-31T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-07-31T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-06-26T08:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-06-23T09:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-06-19T12:08:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  36. 2015-06-15T08:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-12T09:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-04-28T09:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-04-23T11:11:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-04-13T07:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.