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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001360520125030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3877fe3d3e09e40869d046e6b9cc9662fd259953ccee4416044ee417dcec2f2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001360520125030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3877fe3d3e09e40869d046e6b9cc9662fd259953ccee4416044ee417dcec2f2c. SHA-256 do comentário: cdc3b9567b9028a9146d92ea411c0d4dd34fd6e3fad77c88d1bf3214324d4a57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2015-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2015-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2015-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2015-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2015-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2015-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:00.694663057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3877fe3d3e09e40869d046e6b9cc9662fd259953ccee4416044ee417dcec2f2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2015-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-21
Recebimento (TPU 977)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-21
Recebimento (TPU 977)
2015-08-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-17
Recebimento (TPU 977)
2015-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-15
Petição (TPU 85)
2015-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  39. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.