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Execução Fiscal — Contrato Administrativo — TRF6 00000131320194013801

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 035469c32690ddcde2fe2d22c5819a493df9b95010334006ac273ee9d770eede

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato administrativo: as cláusulas exorbitantes explicadas

Tema documentado no texto da fonte

Uma empresa contratada por um órgão público percebe, no meio da execução, que o objeto foi alterado sem sua concordância prévia — e se pergunta se isso seria válido num contrato entre particulares. No contrato administrativo, é: a administração dispõe de prerrogativas que não existem no direito privado, chamadas de cláusulas exorbitantes.

Trecho de Contrato administrativo: as cláusulas exorbitantes explicadas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativo, contrato.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0aa9cdbcf7baab58dc328b27a4455e5a5d36939b9cf7f78a0be69e371462aee5
  • Registro documental: 035469c32690ddcde2fe2d22c5819a493df9b95010334006ac273ee9d770eede
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 035469c32690ddcde2fe2d22c5819a493df9b95010334006ac273ee9d770eede
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2019-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2024-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-08-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2025-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2025-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2025-12-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Contrato Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Contrato Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Contrato Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:04:24.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190111140119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 035469c32690ddcde2fe2d22c5819a493df9b95010334006ac273ee9d770eede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2025-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-13
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-04-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-25
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-01
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-01
Petição (TPU 85)
2024-10-28
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Administrativo | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T14:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  2. 2019-01-11T15:04:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  3. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  4. 2019-06-21T09:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
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  5. 2019-11-04T14:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "14594",
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  }
}
  6. 2019-11-08T09:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  7. 2020-02-03T12:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  8. 2021-08-04T13:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  9. 2021-08-04T13:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  10. 2021-08-04T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
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  }
}
  11. 2021-08-06T16:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  12. 2021-09-27T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  13. 2021-09-28T21:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  14. 2021-10-01T14:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  15. 2021-11-08T16:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  16. 2021-11-19T21:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  17. 2021-11-19T21:42:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  18. 2021-11-26T17:57:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  19. 2022-03-06T22:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  20. 2022-03-16T00:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  21. 2022-03-21T08:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  22. 2022-05-09T13:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  23. 2022-11-30T11:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  24. 2022-12-12T10:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  25. 2022-12-12T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  26. 2023-01-17T15:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  27. 2023-01-17T15:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  28. 2023-01-20T11:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  29. 2023-02-04T00:42:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  30. 2023-07-10T19:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  31. 2023-12-06T19:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  32. 2024-01-30T20:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  33. 2024-01-30T20:40:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  34. 2024-02-23T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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}
  35. 2024-02-23T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  36. 2024-03-12T18:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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}
  37. 2024-03-12T20:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  38. 2024-03-15T17:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  39. 2024-04-01T11:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  40. 2024-08-15T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.