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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000386120246050199

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 199 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b41508920372820d55a1091abe2ba769ae7bfba29339cb66b018bf6e9d6bb989

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2024-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2024-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2024-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-22
Definitivo (TPU 246)
2024-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T08:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-07-03T10:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-22T19:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2024-07-24T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  5. 2024-08-05T14:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-08T15:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-21T19:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  8. 2024-07-03T10:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-04T12:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-04T12:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2024-07-04T12:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-11T08:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-07-11T09:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-07-15T10:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-07-15T10:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-07-15T10:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-24T09:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2024-07-26T11:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2024-07-26T11:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  20. 2024-07-26T11:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
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  21. 2024-08-05T14:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-08T00:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-08-08T00:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
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}
  24. 2024-08-08T00:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2024-08-15T10:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-15T11:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-08-15T11:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-15T11:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
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}
  29. 2024-08-15T11:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-20T23:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  31. 2024-08-22T19:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-07-03T08:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-07-04T08:58:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-04T08:58:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-07-09T03:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-09T03:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-09T03:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-09T03:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-26T11:40:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-30T01:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.