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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00032672420148210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 545fb3fe19bc4699c6903cbf882ff3a5e013ce121e444be7ef4d334192eb19d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 545fb3fe19bc4699c6903cbf882ff3a5e013ce121e444be7ef4d334192eb19d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-08-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-18
Definitivo (TPU 246)
2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-08-30
Recebimento (TPU 132)
2018-08-20
Recebimento (TPU 132)
2018-08-10
Recebimento (TPU 132)
2018-08-10
Remessa (TPU 123)
2018-08-02
Recebimento (TPU 132)
2018-07-20
Recebimento (TPU 132)
2018-07-20
Recebimento (TPU 132)
2018-03-08
Recebimento (TPU 132)
2018-03-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-17T11:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-10T14:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-26T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-08-10T10:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2015-12-18T09:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-24T10:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-24T10:43:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2016-03-24T10:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2017-09-29T10:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-08T10:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-13T15:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-11-13T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-02T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-03-02T13:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-03-08T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-07-20T14:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-07-20T14:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-08-02T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-08-10T11:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-20T11:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-08-30T16:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-08-30T16:30:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-01-18T09:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2022-02-09T01:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.