Wiki Jurídica

Habeas Data Cível — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF4 00135067520024047000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 3ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b00e1d5edf2689482cd078ec0a3db9bbefece9c4cb6623a51a0e96940eb46dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: 5b00e1d5edf2689482cd078ec0a3db9bbefece9c4cb6623a51a0e96940eb46dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2002-03-14 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2002-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2002-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2002-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2002-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2002-08-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2003-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2003-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2003-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-03-28 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T07:45:08.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b00e1d5edf2689482cd078ec0a3db9bbefece9c4cb6623a51a0e96940eb46dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-14 a 2017-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-28
Guarda Permanente (TPU 867)
2003-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-01-27
Recebimento (TPU 132)
2003-01-24
Remessa (TPU 123)
2002-08-30
Procedência (TPU 219)
2002-08-26
Conclusão (TPU 51)
2002-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2002-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2002-03-14
Recebimento (TPU 132)
2002-03-14
Antecipação de tutela (TPU 332)
2002-03-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-24T18:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2002-08-26T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2002-03-14T13:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2017-03-28T17:46:10.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  5. 2003-01-28T18:49:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2003-01-27T18:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2002-08-30T19:13:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  8. 2002-08-16T19:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-06-05T16:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-03-14T16:19:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  11. 2002-03-14T13:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.