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TJSC — 09001345120188240026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f93b76d7fb308af612c773d6df0c3ea34b295dd41d9f068e1db65257e33040c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-24 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-14: Prescrição (TPU 11878)
2022-10-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-14: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-14: Petição (TPU 85)
2022-10-07: Conclusão (TPU 51)
2022-07-29: Documento (TPU 581)
2022-07-19: Documento (TPU 581)
2022-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-20T16:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-10-14T18:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-07T12:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-07-29T03:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2022-07-19T03:00:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2022-07-01T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-06-30T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-06-28T17:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-06-07T14:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-05-19T15:06:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-03T19:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-11-04T15:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2021-01-14T13:47:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-09T06:41:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2020-10-01T19:20:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2020-10-01T19:20:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2020-07-19T04:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2020-06-17T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2020-04-01T17:30:44.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2020-03-05T16:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2019-04-15T13:17:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2019-04-13T08:51:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2019-04-11T18:07:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2018-11-05T19:38:52.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2018-10-26T16:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2018-10-26T11:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2018-10-26T11:49:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2018-07-24T15:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-10-20T16:57:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-10-14T18:44:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-10-14T18:09:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-10-14T18:09:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-06-30T15:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2022-05-19T15:05:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-12T15:16:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2021-11-04T15:58:42.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-12-27T02:33:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-12-17T16:44:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

2019-04-11T18:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4748",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Guaramirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00470449420088260564 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Guaramirim / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
STJ — 00003877120144058205 — Agravo em Recurso Especial · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Guaramirim / VICE-PRESIDÃNCIA
TJPB — 00005891120188150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Guaramirim / Vara Única de Princesa Isabel
TJPB — 00005911620178150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJPA — 00003015220208141465 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Guaramirim / TERMO DE AVEIRO
TRF1 — 00002204620194013822 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Guaramirim / Vara Única de Ponte Nova
TJES — 00001409520208080014 — Inquérito Policial · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Guaramirim / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJPB — 00005889820178150751 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

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