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TJPB — 00000391419948150131

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª Vara Mista de CajazeirasGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe2e0ffd70f16acb67c2a6b6cfc0a520b1b854c7ea5eaa68d6bb536883b8a0fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-06-21 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23: Definitivo (TPU 246)
2022-03-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-24: Petição (TPU 85)
2021-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2021-10-28: Conclusão (TPU 51)
2021-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-10: Petição (TPU 85)
2021-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-23: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas

1994-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
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  }
}

2019-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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2019-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2019-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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2020-03-13T12:24:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2020-03-13T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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2020-05-09T00:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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2021-06-07T09:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-06-23T09:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-06-23T13:10:11.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-06-24T10:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-07-27T11:59:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-08-03T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-08-09T13:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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2021-08-21T01:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-08-23T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-08-31T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-09-10T08:46:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-10-28T02:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-10-28T11:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-11-12T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-11-24T10:31:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2022-02-08T02:56:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2022-03-23T13:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2013-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2013-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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2013-08-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2019-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2019-06-28T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2019-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2019-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2020-03-13T12:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-06-07T21:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-06-23T09:50:18.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-06-25T14:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-08-03T10:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

2021-08-23T22:09:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6062",
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  }
}
```
2021-10-28T20:12:43.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
```

2022-03-23T13:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6062",
    "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00168571320148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
STJ — 00003832420164020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Cajazeiras / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJES — 00001392920128080067 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Cajazeiras / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJPB — 00005867520108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Cajazeiras / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRN — 00055138420108200124 — Execução Fiscal · 2010-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00168667220148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF6 — 00000606820164013808 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000612420194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO