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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Ministério Público — TJSE 00025679620148250048

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33627459bde1c3c52024da16bc24b30cd13216cc3b9621962d165f6c885ebf35

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: 33627459bde1c3c52024da16bc24b30cd13216cc3b9621962d165f6c885ebf35
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-10-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:56.356000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33627459bde1c3c52024da16bc24b30cd13216cc3b9621962d165f6c885ebf35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Definitivo (TPU 246)
2016-06-07
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Documento (TPU 581)
2016-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-17
Documento (TPU 581)
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-05
Documento (TPU 581)
2016-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T11:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-20T10:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-12T11:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-01T08:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-04T08:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-06T13:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-05T12:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-05T11:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-21T09:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-08T08:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-15T17:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-06-07T11:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-05-24T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-05-18T18:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-02-17T12:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-02-05T13:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-02-05T13:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-01-28T21:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-01-28T13:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-10-21T11:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-20T09:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-13T10:58:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  23. 2015-05-20T08:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-19T11:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-06T08:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-04-29T12:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-04-15T08:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-03-25T08:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-19T11:44:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-03-09T08:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-10T10:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-02-05T12:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-01-21T14:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-01-21T09:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-01-08T15:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-01-08T08:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-01-07T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-12-19T14:03:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-12-19T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-12-19T12:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.