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TJDFT — 00002252020068070008

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11273a9b24051613eba43876c860ad72739d77e28ba83751afe6b0661cacddc7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 920 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-23 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30: Definitivo (TPU 246)
2026-04-30: Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-29: Definitivo (TPU 246)
2026-04-29: Recebimento (TPU 132)
2026-04-29: Arquivamento (TPU 12430)
2026-04-29: Petição (TPU 85)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-26: Conclusão (TPU 51)
2026-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 920. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-03-23T12:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-01T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-03T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-06T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-19T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-07-16T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-12-03T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-03-21T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-03-24T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-24T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-22T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-09T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-10-13T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-20T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-20T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2011-10-20T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2011-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  }
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2011-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
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2011-11-09T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
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  }
}

2011-11-10T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6945",
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2011-11-10T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
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2011-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
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2011-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-11-14T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-11-14T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-07T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-13T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-13T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-13T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-13T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-13T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-13T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-13T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-15T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-20T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-28T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

2011-12-28T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6945",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00188956020168070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJMG — 00006458320188130704 — Recurso Especial · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006055820198150301 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / 1ª Vara Mista de Pombal
STJ — 00003970620228020051 — Recurso Especial · 2025-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
STJ — 00003932720198180051 — Agravo em Recurso Especial · 2026-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003938720188070012 — Petição · 2023-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Petição
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003078020098140063 — Ação Penal de Competência do Júri · 2009-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE VIGIA
TJPA — 00003066020118140052 — Petição Criminal · 2011-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Petição Criminal
- Órgão julgador: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM

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