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Cumprimento de sentença — Execução Previdenciária — TJRO 70094932320198220002

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d72672ec8226e2fa52e97b8ddccc5a39a82f4be33522d9f03483a85763aa145b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d72672ec8226e2fa52e97b8ddccc5a39a82f4be33522d9f03483a85763aa145b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-01-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-01-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-01-06 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-25 para o assunto oficial «Execução Previdenciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-03 para o assunto oficial «Execução Previdenciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-26 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-08
Publicação (TPU 92)
2020-01-07
Definitivo (TPU 246)
2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-03
Documento (TPU 581)
2019-12-26
Petição (TPU 85)
2019-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-03T00:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2019-07-11T06:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 56
    }
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    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2020-01-08T00:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  4. 2019-07-22T12:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  5. 2020-01-06T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  6. 2019-09-26T04:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-26T12:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  8. 2019-07-09T03:40:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-12T05:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  10. 2019-07-18T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2019-07-18T12:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3422",
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  }
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  12. 2019-07-23T16:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  13. 2019-10-26T00:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2019-08-27T04:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  15. 2019-07-09T03:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  16. 2019-09-07T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  17. 2019-08-27T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  18. 2020-01-29T02:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2019-12-26T14:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  20. 2019-08-27T17:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3422",
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  }
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  21. 2019-10-31T12:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2019-08-28T11:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2019-08-28T03:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2020-01-07T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2019-10-31T12:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2020-01-07T09:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2019-09-25T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2020-01-23T11:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2019-06-26T11:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2019-09-24T09:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2020-01-03T11:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2019-06-26T11:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2019-07-01T16:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2019-07-01T17:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2019-10-02T00:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2019-10-02T00:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2019-10-02T11:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2019-07-03T00:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2020-01-08T00:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2019-09-26T04:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.