TRF4 — 50294925220144047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30cb2a66d2b96f2742559620003855a5040bfaec4d97fd5faf2c663a0e9885a9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas

  1. 2016-08-10T01:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-06-21T10:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2016-06-20T10:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-06-16T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-06-03T14:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-04-18T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-04-07T14:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-04-01T17:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-03-29T00:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-03-19T19:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-03-17T10:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-03-07T19:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-03-03T12:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-02-15T09:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-02-05T13:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-02-05T13:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-12-04T18:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-12-04T15:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2015-11-24T16:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-11-20T17:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-11-20T17:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-11-09T19:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2015-10-25T23:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2015-09-24T14:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2015-09-15T01:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-09-02T12:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2015-08-27T18:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2015-07-22T16:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-06-17T01:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-05-18T09:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2015-05-08T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2015-04-27T14:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2015-04-16T14:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  34. 2015-04-16T09:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  35. 2015-03-18T18:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  36. 2015-03-18T16:54:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  37. 2015-02-25T11:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2015-02-25T09:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2014-11-10T08:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  40. 2014-11-08T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2014-11-07T16:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  42. 2014-10-29T19:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2014-10-13T15:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2014-10-13T13:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2014-10-11T01:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2014-10-09T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2014-09-26T18:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2014-08-28T18:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  49. 2014-08-28T18:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2014-08-22T14:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  51. 2014-08-21T23:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2014-08-01T13:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2014-07-31T21:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2014-07-28T23:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2014-07-17T13:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2014-07-16T16:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2014-07-01T13:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2014-06-04T15:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2014-06-03T10:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2014-05-23T12:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2014-05-20T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  62. 2014-05-16T18:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  63. 2014-05-15T17:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2014-05-09T18:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  65. 2014-05-09T16:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  66. 2014-05-09T16:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  67. 2014-05-08T11:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  68. 2014-04-25T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  69. 2014-04-15T18:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  70. 2014-04-15T14:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  71. 2014-04-15T14:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  72. 2014-04-14T17:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  73. 2014-04-14T17:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  74. 2016-08-10T13:31:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  75. 2016-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2016-06-21T10:31:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2016-06-20T10:57:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2016-06-16T14:51:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2016-06-16T14:17:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  80. 2016-06-16T14:17:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  81. 2016-06-16T14:17:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  82. 2016-06-16T14:17:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  83. 2016-06-06T20:10:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  84. 2016-04-07T14:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2016-04-06T18:38:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  86. 2016-04-06T16:45:05.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  87. 2016-04-04T20:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  88. 2016-04-01T17:41:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2016-04-01T16:41:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  90. 2016-04-01T15:22:25.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  91. 2016-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2016-03-07T19:47:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2016-03-04T17:15:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  94. 2016-03-04T17:15:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  95. 2016-03-04T17:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  96. 2016-03-03T12:53:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  97. 2016-02-15T09:43:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  98. 2016-02-11T13:42:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  99. 2016-02-05T20:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  100. 2015-12-04T18:16:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  101. 2015-12-04T16:02:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  102. 2015-11-24T14:26:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  103. 2015-11-10T18:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  104. 2015-10-25T23:24:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  105. 2015-10-23T15:00:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  106. 2015-10-23T14:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  107. 2015-09-24T14:59:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  108. 2015-09-24T13:35:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  109. 2015-09-24T11:58:05.000Z — Paga (TPU 12176)
  110. 2015-09-15T11:17:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  111. 2015-09-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  112. 2015-09-02T12:20:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2015-08-27T18:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  114. 2015-08-27T16:30:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  115. 2015-08-27T16:30:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  116. 2015-08-27T16:30:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  117. 2015-08-27T16:29:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  118. 2015-08-27T09:37:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  119. 2015-05-06T11:08:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  120. 2015-04-16T14:23:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  121. 2015-04-16T10:10:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  122. 2015-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  123. 2015-03-18T16:56:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  124. 2015-03-18T16:56:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  125. 2015-03-13T17:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  126. 2015-02-25T09:05:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  127. 2015-02-24T14:59:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  128. 2015-02-23T14:44:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  129. 2014-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  130. 2014-10-13T15:04:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  131. 2014-10-13T14:11:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  132. 2014-10-13T14:11:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  133. 2014-10-13T14:11:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  134. 2014-10-13T14:11:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  135. 2014-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  136. 2014-09-10T09:33:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  137. 2014-09-05T18:09:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  138. 2014-09-05T18:09:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  139. 2014-09-05T18:09:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  140. 2014-09-05T18:09:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  141. 2014-09-04T16:47:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  142. 2014-08-28T18:10:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  143. 2014-08-28T17:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  144. 2014-08-28T15:53:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  145. 2014-08-21T23:38:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  146. 2014-08-15T15:17:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  147. 2014-08-15T15:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  148. 2014-07-31T21:44:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  149. 2014-07-31T13:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  150. 2014-07-30T20:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  151. 2014-07-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  152. 2014-07-17T13:45:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  153. 2014-07-16T16:20:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  154. 2014-07-16T16:20:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  155. 2014-07-16T16:20:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  156. 2014-07-16T16:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  157. 2014-07-16T12:30:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  158. 2014-07-15T19:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  159. 2014-07-01T17:33:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  160. 2014-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  161. 2014-05-19T18:59:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  162. 2014-05-16T13:28:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  163. 2014-05-15T17:56:32.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  164. 2014-05-09T16:49:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  165. 2014-05-09T14:47:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  166. 2014-05-09T14:47:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  167. 2014-05-09T14:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  168. 2014-04-25T16:11:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  169. 2014-04-15T14:38:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }
  170. 2014-04-14T18:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  171. 2014-04-14T17:10:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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