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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00612388720178060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0aaceb025af7a06f09c44a2e643b4a5904cd35dd24722048306d7b3fbcf7b34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00612388720178060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0aaceb025af7a06f09c44a2e643b4a5904cd35dd24722048306d7b3fbcf7b34. SHA-256 do comentário: 02b7abd894d8dd74e39888c3c9e75277d6c89770d624a1ebd923a5ec9f2e9ab9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: d0aaceb025af7a06f09c44a2e643b4a5904cd35dd24722048306d7b3fbcf7b34
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2022-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2022-10-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2022-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2024-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2024-09-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2024-09-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-09-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-09-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2024-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:49:31.602486969Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0aaceb025af7a06f09c44a2e643b4a5904cd35dd24722048306d7b3fbcf7b34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-28 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30
Definitivo (TPU 246)
2024-09-30
Documento (TPU 581)
2024-09-22
Petição (TPU 85)
2024-09-18
Publicação (TPU 92)
2024-09-18
Publicação (TPU 92)
2024-09-18
Publicação (TPU 92)
2024-09-18
Publicação (TPU 92)
2024-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-16T08:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-09-12T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-09-16T08:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-09-22T09:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-09-16T08:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-09-13T11:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2024-09-16T08:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2024-09-30T10:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-08-10T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-10-17T15:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-12-11T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-12-02T16:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-12-02T11:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-09-19T18:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-10-24T14:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-09-09T12:09:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  25. 2017-12-14T14:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-12-11T13:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-12-16T10:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-12-04T15:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-05-05T11:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-09-19T18:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2022-10-28T09:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-01-23T13:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-12-14T09:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-04-16T14:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-06-02T17:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2022-05-05T13:09:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2022-09-19T18:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2022-10-28T09:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-09-13T16:04:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2024-09-30T10:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.