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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TJRS 00045583720118210012

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - Dom PedritoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11b30fec480c42f40bb3c1e32dcd9b622683e69d20ea5c65f92253237afd3c8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 11b30fec480c42f40bb3c1e32dcd9b622683e69d20ea5c65f92253237afd3c8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-03-21 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-15 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-30
Recebimento (TPU 132)
2022-05-30
Recebimento (TPU 132)
2022-05-30
Recebimento (TPU 132)
2022-05-03
Recebimento (TPU 132)
2022-03-21
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-02-14
Conclusão (TPU 51)
2022-02-14
Petição (TPU 85)
2021-12-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-15T16:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-19T08:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-05-21T10:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-04-23T11:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-02-14T16:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-02-14T16:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-12-16T14:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-12-20T08:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-12-22T11:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-04-02T16:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-05-15T11:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-28T09:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-06-04T19:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-10-05T17:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-06-24T17:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-11-11T10:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-04-13T11:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-04-13T15:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-04-27T11:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-05-19T17:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-12T14:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-12-03T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-02-14T16:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-03-21T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-03-21T13:11:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  26. 2022-05-03T14:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-05-30T14:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-05-30T16:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-05-30T16:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-11-23T15:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2022-11-23T15:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.