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Ação Cautelar — Meios Processuais — TSE 06002516220206000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e8f861b7553f9eb210704e322f74f9970d74921dde7eed9a21d467b260280aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002516220206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e8f861b7553f9eb210704e322f74f9970d74921dde7eed9a21d467b260280aa. SHA-256 do comentário: 54f9d8ebf1d3ab91dc2281bf4fc52efd7f3d505f46ed288d83644c73d9033a59.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-16 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-05-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-04-29 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.725569461Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-11T17:13:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e8f861b7553f9eb210704e322f74f9970d74921dde7eed9a21d467b260280aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2021-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-12
Definitivo (TPU 246)
2021-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-03
Publicação (TPU 92)
2021-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-30
Petição (TPU 85)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T19:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-11T21:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2020-03-16T18:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2020-03-16T18:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2020-03-18T17:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-03-18T18:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-05-08T21:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  8. 2020-05-09T18:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-03-11T17:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-03-11T19:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-03-11T19:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-03-17T20:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-03-18T13:16:33.000Z — Liminar (TPU 792)
  14. 2020-03-18T13:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-03-18T17:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-03-20T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-03-20T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-25T17:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-05-04T21:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-05-05T17:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-05T17:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-05-07T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-05-07T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-05-09T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-05-09T18:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-05-09T18:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-05-12T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-04-29T10:55:19.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
  29. 2021-04-29T10:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-04-29T21:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-04-29T21:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-04-29T21:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-04-29T21:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-29T21:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-04-29T21:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-04-30T18:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-04-30T18:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-04-30T18:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-05-01T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-05-03T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.