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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000306020266160150

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 150 ª zona eleitoral-Santa FéGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aef3c11883596479b3178f038cd590ada2d3405baa90da2727dfae4652b32f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000306020266160150 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “150 ª zona eleitoral-Santa Fé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4aef3c11883596479b3178f038cd590ada2d3405baa90da2727dfae4652b32f2. SHA-256 do comentário: 51cd0d8e94cfb294aa89f6268d47926d792a80b043e46421566b2c120f019710.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-12 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-07-10 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:49.142000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260522162200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4aef3c11883596479b3178f038cd590ada2d3405baa90da2727dfae4652b32f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-22 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Definitivo (TPU 246)
2026-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-22T16:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  2. 2026-05-25T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  3. 2026-06-12T15:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  4. 2026-06-02T13:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  5. 2026-06-02T14:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  6. 2026-06-02T15:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  7. 2026-06-12T15:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  8. 2026-06-30T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  9. 2026-06-30T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  10. 2026-06-30T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  11. 2026-06-30T14:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  12. 2026-07-01T00:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  13. 2026-07-01T13:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  14. 2026-07-10T18:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  15. 2026-07-17T13:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  16. 2026-07-20T15:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  17. 2026-07-20T17:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  18. 2026-07-20T17:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  19. 2026-07-31T12:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  20. 2026-07-31T13:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  21. 2026-07-31T13:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  22. 2026-05-22T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  23. 2026-06-01T14:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  24. 2026-06-01T14:09:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  25. 2026-06-29T19:02:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  26. 2026-06-29T19:02:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  27. 2026-07-31T14:13:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  28. 2026-07-31T14:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.