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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02046079520248060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca83cc347d9b6122ed978b020f7b42f6fc773f995d60430c0452eebdeb6e4fe1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ca83cc347d9b6122ed978b020f7b42f6fc773f995d60430c0452eebdeb6e4fe1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: ca83cc347d9b6122ed978b020f7b42f6fc773f995d60430c0452eebdeb6e4fe1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2024-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-02-25 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-02-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-18 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:40:59.045706047Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca83cc347d9b6122ed978b020f7b42f6fc773f995d60430c0452eebdeb6e4fe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-31 a 2025-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-18
Definitivo (TPU 246)
2025-05-18
Documento (TPU 581)
2025-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-18
Documento (TPU 581)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Publicação (TPU 92)
2025-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-03-29T02:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-26T14:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-02-26T14:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-11-18T18:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-05-18T12:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-11-18T18:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-05-18T12:39:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2025-05-18T12:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-11-14T00:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-03-29T02:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-10-11T15:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-09-09T11:26:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2024-07-31T15:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2024-08-01T16:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2025-02-26T14:43:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2025-05-18T12:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2024-07-31T15:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2025-02-25T19:42:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  23. 2024-10-11T15:09:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.