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Habeas Data Cível — Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância — TRF4 00337404420034047000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 4ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 227278e00f2ca5ec7dea52c86ff15b1cce7098662002b4fdf389c5dffcaefdbf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Processo administrativo disciplinar: fases e defesa

Tema documentado no texto da fonte

Processo administrativo disciplinar, ou PAD, é o procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração ligada ao cargo e, se comprovada, aplicar sanção. No regime federal da Lei nº 8.112/1990, ele não começa com culpa presumida: a portaria delimita a apuração, uma comissão instrui o caso, o servidor conhece a acusação, produz prova e

Trecho de Processo administrativo disciplinar: fases e defesa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativo, disciplinar.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d3f1f077fbb275b778559190214a7471722c1545381dc7ea640b7cf39ac90ae1
  • Registro documental: 227278e00f2ca5ec7dea52c86ff15b1cce7098662002b4fdf389c5dffcaefdbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: 227278e00f2ca5ec7dea52c86ff15b1cce7098662002b4fdf389c5dffcaefdbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2003-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2003-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2003-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2003-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2003-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2003-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2003-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2004-03-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2004-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2004-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2004-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2004-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2004-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-09-03 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-09-30 para o assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-03-25 para o assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-08 a 2018-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-03
Autos Eliminados (TPU 870)
2018-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-27
Recebimento (TPU 977)
2018-03-22
Remessa (TPU 123)
2004-05-03
Recebimento (TPU 132)
2004-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-04-29
Remessa (TPU 123)
2004-04-26
Recebimento (TPU 132)
2004-04-20
Remessa (TPU 123)
2004-03-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2003-10-31
Recebimento (TPU 132)
2003-10-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-29T17:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2018-03-22T12:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2004-04-29T21:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2004-04-20T10:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2003-10-15T10:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2003-09-26T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2003-08-27T10:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2003-07-08T16:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2018-09-03T15:23:20.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  10. 2018-03-27T13:12:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  11. 2004-05-03T14:56:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2004-05-03T14:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-04-26T16:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-03-25T17:52:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  15. 2003-10-31T15:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-09-30T17:54:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2003-09-26T15:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-09-24T17:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-07-24T14:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-07-09T14:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.