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TJMG — 33565018120138130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9e86fee1794a11c4619c25fee55cd1a738e47d265411d83377392a94c21b804

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Custeio de Assistência Médica | Repetição de indébito | Servidor Público Civil

Movimentações públicas

  1. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  3. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  4. 2023-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  6. 2024-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  7. 2024-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  8. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  14. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  15. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  16. 2023-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  17. 2023-11-27T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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    "codigo": "45131",
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  18. 2023-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2024-01-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  21. 2024-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
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  22. 2024-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.