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Execução de Título Extrajudicial — Requisitos — TJCE 00035111620008060114

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e318fd85cb3c4db549b642e390eff45d23ba3356a500cb4b8d8cafb58d8869e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3e318fd85cb3c4db549b642e390eff45d23ba3356a500cb4b8d8cafb58d8869e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2024-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2024-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2024-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2024-08-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2024-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2024-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2024-09-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2024-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:59:26.930322407Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980911000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e318fd85cb3c4db549b642e390eff45d23ba3356a500cb4b8d8cafb58d8869e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-11 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Definitivo (TPU 246)
2024-10-23
Documento (TPU 581)
2024-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-23
Publicação (TPU 92)
2024-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-23T08:16:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-10-23T08:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-10-22T00:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 1998-09-11T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1998-11-17T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 1999-03-04T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 1998-09-11T14:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 1998-11-20T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 1999-03-05T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 1999-04-06T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 1999-07-05T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 1999-09-27T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2000-07-10T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2010-08-09T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-04-12T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-06-26T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-11-22T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-06-09T18:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-12-15T13:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-08-09T09:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-05-10T14:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2024-08-14T15:07:38.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  25. 1999-06-21T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 1999-09-14T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2000-04-14T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2001-06-19T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-02-27T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-06-26T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-25T16:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-08-26T12:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-11-04T20:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2022-04-05T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2023-04-10T18:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2024-07-02T15:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 1999-04-14T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 1999-08-10T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 1999-10-14T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2001-05-25T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.