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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00001319220118250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b27d75e834e753770a1e21f1a2e9e8a9cd5d354ae46973c35dac005b4f030428

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001319220118250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b27d75e834e753770a1e21f1a2e9e8a9cd5d354ae46973c35dac005b4f030428. SHA-256 do comentário: 180001171dfab13111f6a0dd87cb3d12a87bbffd028232ade08baaaa7a52f391.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2011-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2011-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2011-03-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2014-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2015-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:34:57.647000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b27d75e834e753770a1e21f1a2e9e8a9cd5d354ae46973c35dac005b4f030428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Definitivo (TPU 246)
2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Decisão (TPU 3)
2015-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)
2015-05-18
Recebimento (TPU 132)
2015-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Decisão (TPU 3)
2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-29T15:53:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-19T12:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-02T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-22T10:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-11T08:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-08T13:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-30T11:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-31T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-11T12:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-15T09:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-30T15:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-30T15:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-01T16:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-01T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-20T09:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-16T10:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-13T09:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-09T08:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-07T10:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-25T09:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-16T12:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-10T12:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-07T09:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-12T08:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-22T09:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-18T10:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-03T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-09T08:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-09-14T14:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-12-02T09:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-11-16T09:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-10-13T15:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-10-03T09:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-08-24T11:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-08-10T09:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-08-03T12:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-05-26T11:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-04-28T10:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-04-25T12:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-03-10T15:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.