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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJPA 00002688620178140133

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3169d2b2a9c283186c72e29a442aec49f303996135cbaf4b83728f41aa4c166

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b3169d2b2a9c283186c72e29a442aec49f303996135cbaf4b83728f41aa4c166
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: b3169d2b2a9c283186c72e29a442aec49f303996135cbaf4b83728f41aa4c166
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-06-07 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-07
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-02
Conclusão (TPU 51)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T11:28:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-07-24T14:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-14T09:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-05-10T11:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-01-12T11:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-04-10T07:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-01T10:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-02T11:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-06T10:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-10-20T16:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-18T12:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-05T11:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
  }
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  13. 2021-04-05T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13800",
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  }
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  14. 2021-04-20T09:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2021-06-02T13:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  16. 2021-06-14T08:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-05-23T09:41:49.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-08-28T10:00:01.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
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  19. 2021-04-05T12:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
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  20. 2021-06-07T09:36:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
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  21. 2021-06-25T10:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-25T10:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13800",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
  }
}
  23. 2021-06-25T10:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13800",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
  }
}
  24. 2021-06-25T10:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13800",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
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  25. 2021-06-25T10:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13800",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.