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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT20 00003551920225200014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a05f563c8defebc170883941ae3fdd91598929a65150679853c30d51d66615d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5a05f563c8defebc170883941ae3fdd91598929a65150679853c30d51d66615d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2022-11-08 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2022-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2022-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2022-11-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2022-11-23 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2022-11-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2022-11-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2022-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2022-11-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2023-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2023-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2023-05-30 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2023-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2023-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2023-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-25 a 2023-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-12
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-01
Conclusão (TPU 15101)
2023-06-01
Conclusão (TPU 51)
2023-05-30
Petição (TPU 85)
2023-05-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-05-29
Recebimento (TPU 132)
2023-05-29
Conclusão (TPU 51)
2023-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-28
Conclusão (TPU 15101)
2022-11-28
Remessa (TPU 123)
2022-11-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-25T10:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2022-07-25T14:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2022-07-28T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-28T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-28T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2022-07-28T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-26T17:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2022-08-26T17:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  9. 2022-08-26T17:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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  10. 2022-08-26T17:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
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  11. 2022-08-26T17:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "18578",
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  }
}
  12. 2022-08-29T13:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "18578",
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  }
}
  13. 2022-08-30T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2022-08-30T22:57:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  15. 2022-08-31T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
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  16. 2022-08-31T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
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  17. 2022-08-31T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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  18. 2022-08-31T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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  19. 2022-08-31T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  20. 2022-08-31T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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  21. 2022-08-31T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18578",
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  }
}
  22. 2022-08-31T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  23. 2022-08-31T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  24. 2022-08-31T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  25. 2022-08-31T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  26. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18578",
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  }
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  27. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  29. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  30. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  31. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  32. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  33. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  34. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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  35. 2022-09-01T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2022-09-01T17:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  37. 2022-09-09T14:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  38. 2022-09-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  39. 2022-09-12T08:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  40. 2022-09-12T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.