Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT21 00002619620215210008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 241527215f1f26869118bb35ca172dcd98dc323235fb168c7158edfc56d87150
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Adicional de Horas Extras Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Indenização/Dobra/Terço Constitucional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-05-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-07-30 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-07-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/66 - 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/34 - 2022-09-15 — Expedição de documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/40 - 2022-12-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/44 - 2023-02-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/45 - 2023-03-02 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/46 - 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/47 - 2023-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/72 - 2023-03-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/73
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T13:01:49.555000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210510000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-05-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 241527215f1f26869118bb35ca172dcd98dc323235fb168c7158edfc56d87150
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-10 a 2023-03-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-04
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-03
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-10
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-05-10T17:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2021-05-11T16:57:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-06-21T16:00:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-06T16:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-06T16:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-07T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-07T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-15T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-30T09:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-30T09:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-30T12:04:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-07-30T12:04:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal" } } - 2021-08-02T05:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2021-08-04T12:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2021-11-04T14:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-06-20T18:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-06-23T15:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-06-24T02:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-06-24T02:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-01T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-01T07:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-04T11:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-04T11:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-05T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-05T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-05T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-05T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-07T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-07T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-07T13:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-08T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-08T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-14T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-08-08T08:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-08-08T08:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-08-09T02:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-08-09T02:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-08-18T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-08-25T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000899620175060143 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT6
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- TRT21 — 00002052520155210024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Macau
- TRT24 — 00240643120245240005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT24
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT20 — 00001315120215200003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT20
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT23 — 00004893720195230121 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT23
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- TRT5 — 00000787220165050291 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Irecê
- TRT1 — 00101261520155010040 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT1
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT24 — 00242895120165240031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Aquidauana
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002619620215210008 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
241527215f1f26869118bb35ca172dcd98dc323235fb168c7158edfc56d87150. SHA-256 do comentário:e907af88838d23c84a5bb25d5d6caf2bb90b41e353f8518291706d2f82dfaa9e.