Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00000182619684013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1968-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f74dc10996d75fe451b4e9f5b92466680cb253ec2a9dbd1bcc6c755faae51ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4f74dc10996d75fe451b4e9f5b92466680cb253ec2a9dbd1bcc6c755faae51ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 4f74dc10996d75fe451b4e9f5b92466680cb253ec2a9dbd1bcc6c755faae51ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-09-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1991-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 1992-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 1999-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 1999-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2000-01-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2000-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2000-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2000-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2000-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2005-06-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2005-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2005-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2005-07-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2005-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2005-08-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2005-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1991-05-10 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1992-04-28 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-06-18 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T16:42:14.459413845Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1968-06-11T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1968-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f74dc10996d75fe451b4e9f5b92466680cb253ec2a9dbd1bcc6c755faae51ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-09-25 a 2005-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2005-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-08-17
Reativação (TPU 849)
2005-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-07-28
Reativação (TPU 849)
2005-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-06-09
Recebimento (TPU 132)
2005-06-09
Reativação (TPU 849)
2000-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2000-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2000-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2000-02-02
Publicação (TPU 92)
2000-01-27
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-09-25T14:36:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 1999-10-15T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2000-01-18T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 1991-05-10T14:40:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  6. 1992-04-07T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1992-04-28T17:13:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 1999-10-15T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 1999-10-15T18:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  11. 1999-11-05T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2000-01-11T18:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2000-01-19T14:45:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  14. 2000-01-19T19:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2000-01-27T10:41:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2000-02-02T13:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2000-02-02T13:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2000-03-30T14:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2000-03-30T15:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2005-06-09T15:00:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2005-06-09T15:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2005-06-20T14:26:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2005-07-28T14:17:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2005-07-28T14:21:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2005-08-17T16:54:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2005-08-17T16:59:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.