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Execução de Título Extrajudicial — Liminar — TJCE 00447860720148060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00447860720148060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Liminar | Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586. SHA-256 do comentário: 0a9598550f557fdcfbc93b50895ee61e66f96704765a3970424a89d677cd1a97.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 14c03c1a36b76a72af2c6e24a96883bb2aa95a9487cdbfb9909978200626ea30
  • Registro documental: 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 469a20b070ac3f665a83eadad399101af9a1c43869e15ef13f2c29845754eec7
  • Registro documental: 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2014-09-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2015-06-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  4. 2016-08-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  5. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-04-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2025-04-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  3. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:55:17.768837184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140818000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-18 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Definitivo (TPU 246)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Publicação (TPU 92)
2025-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-03T20:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2025-05-20T04:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-02T15:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-05-20T04:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-02-07T09:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-05-20T04:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-02-07T09:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-05-20T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-02-07T09:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-05-20T12:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-01-28T09:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-02-07T09:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-20T12:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2024-09-02T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2020-08-10T10:31:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2021-04-23T22:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-11-24T11:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-02-20T12:20:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  23. 2024-06-13T16:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-09-16T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-02T09:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2015-05-11T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-06-01T16:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-07-03T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-09-25T14:13:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2016-07-22T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-07-22T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-08-17T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-08-30T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-09-01T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-09-01T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-10-19T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-01-09T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-30T08:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-01-14T11:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-01-13T16:36:32.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.