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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPE 00000255120248174810

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5624ab42ed1aeecda7a78bc3e807276c669203c647c66d73b390fc7b42553f9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5624ab42ed1aeecda7a78bc3e807276c669203c647c66d73b390fc7b42553f9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2024-12-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2025-01-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2025-03-28 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2025-05-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2025-05-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-08-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-08-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-09-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2025-09-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-11-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2026-04-14 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-06 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-11-18
Definitivo (TPU 246)
2025-11-18
Documento (TPU 581)
2025-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22
Definitivo (TPU 246)
2025-09-22
Reativação (TPU 849)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Custas (TPU 479)
2025-09-16
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2025-09-16
Remessa (TPU 980)
2025-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-18T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-18T12:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7575",
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  }
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  3. 2025-09-22T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-22T09:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-11T11:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-11T11:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-11T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-11T10:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2025-09-11T10:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2025-08-19T23:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7575",
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  }
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  11. 2025-08-13T15:49:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  12. 2025-08-13T15:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "7575",
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  }
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  13. 2025-08-05T11:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2025-08-04T12:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2025-08-04T12:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
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  }
}
  16. 2025-08-04T12:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "7575",
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  }
}
  17. 2025-07-14T20:42:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  18. 2025-07-14T20:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  19. 2025-07-08T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  20. 2025-07-02T10:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  21. 2025-06-13T16:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  22. 2025-06-13T16:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  23. 2025-05-26T12:04:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  24. 2025-05-26T12:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  25. 2025-05-22T09:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  26. 2025-05-21T19:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  27. 2025-05-08T20:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  28. 2025-04-28T12:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  29. 2025-04-19T19:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  30. 2025-04-01T08:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  31. 2025-03-31T16:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  32. 2025-03-28T12:25:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  33. 2025-03-27T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  34. 2025-02-23T20:39:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  35. 2025-02-23T20:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  36. 2025-02-17T23:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  37. 2025-02-04T22:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  38. 2025-02-03T22:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  39. 2025-02-03T22:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  40. 2025-02-03T22:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.