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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RR 00000277520136230002

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7e5f9c4aace6293e81712c1751ae5ec0bad6c2ad12192ff328c7a7733159d1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-23 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2013-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-04-24 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-04-24 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-02 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-23 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-06-02
Desarquivamento (TPU 893)
2015-06-15
Definitivo (TPU 246)
2015-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)
2015-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)
2015-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-31T09:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2014-11-21T12:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-04-23T13:31:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-04-24T16:53:30.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-06-12T13:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-06-12T13:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-06-12T13:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-06-15T09:31:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2013-07-31T09:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-08-06T12:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-08-06T12:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-12-01T12:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-06-12T13:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-06-12T13:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-06-12T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-06-12T13:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-06-12T13:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-06-12T13:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-06-12T13:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-06-15T09:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-06-02T17:19:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-06-02T17:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.