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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RS 00000049620166210094

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 94 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e43075ca671a8364b32aa93d0c036aa7fc375f4e782c3cf3d84269667e5222fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2016-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2017-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2018-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2018-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:50:04.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160224180000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e43075ca671a8364b32aa93d0c036aa7fc375f4e782c3cf3d84269667e5222fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-23 a 2021-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-27
Definitivo (TPU 246)
2018-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-22
Conclusão (TPU 51)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-23
Documento (TPU 581)
2018-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-24T18:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-03-28T13:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-03-30T14:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-05-02T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-05-31T15:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-05-31T16:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-09-01T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-03-22T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-11-28T15:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-01-17T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-02-22T17:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-02-24T18:05:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-02-25T15:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-02-25T16:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-02-25T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-02-25T17:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-03-03T15:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-03-08T16:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-03-22T13:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-03-22T13:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-03-22T14:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-04-22T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-04-22T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-04-22T15:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-04-22T15:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-04-22T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-04-22T15:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-04-22T15:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-04-22T15:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-04-22T15:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-04-22T16:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-04-22T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-04-22T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-04-22T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-04-22T16:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-04-22T16:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2016-04-22T16:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2016-04-22T16:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2016-04-22T16:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2016-04-22T16:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27217",
    "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.