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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00000143720014013701

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c3a5c8c7934e4cf0c62fa857260ac72992c97d1db03bc1cf12d9871b6bf2ba4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3c3a5c8c7934e4cf0c62fa857260ac72992c97d1db03bc1cf12d9871b6bf2ba4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 3c3a5c8c7934e4cf0c62fa857260ac72992c97d1db03bc1cf12d9871b6bf2ba4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2006-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2006-05-18 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2006-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2007-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2008-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2009-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2009-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2010-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2010-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2022-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2022-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-09 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-24
Petição (TPU 85)
2022-01-23
Publicação (TPU 92)
2022-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-09T11:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-03-12T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  3. 2002-07-10T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-09-18T18:02:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-05-14T12:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-02-05T15:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2004-05-10T11:40:10.000Z — Remessa (TPU 982)
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  8. 2004-05-19T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-08-30T17:53:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-05-25T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2005-08-01T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-08-22T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-12-14T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-03-29T12:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2006-05-18T17:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2006-08-09T17:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2007-02-05T15:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
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  18. 2008-06-09T17:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  19. 2009-08-28T08:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  20. 2009-09-08T15:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  21. 2010-05-13T14:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  22. 2001-02-15T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  23. 2001-03-13T13:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  24. 2001-03-13T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  25. 2001-03-22T16:04:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  26. 2001-03-22T16:23:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  27. 2001-04-20T10:31:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  28. 2001-10-26T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  29. 2001-10-26T15:05:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2002-03-01T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  31. 2002-10-02T14:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  32. 2002-10-18T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2002-10-25T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2002-11-25T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  35. 2003-05-14T13:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  36. 2003-05-14T14:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  37. 2003-06-25T14:37:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  38. 2003-06-25T14:47:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  39. 2003-08-07T16:12:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  40. 2003-08-22T12:28:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.