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Ação Penal - Procedimento Sumário — Quadrilha ou Bando — TJAL 00008691120078020058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de ArapiracaGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c4a154c89dbc6c757ddd879699e94f22edd0eda9a1de1d6aa354eeaffcbb1fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008691120078020058 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 272 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c4a154c89dbc6c757ddd879699e94f22edd0eda9a1de1d6aa354eeaffcbb1fe. SHA-256 do comentário: 30ad4687454becc435bdaadf335a53d8907d6cefafe4d89aea97b41fba549f37.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2011-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2015-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-10-24 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  6. 2017-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  7. 2017-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  8. 2017-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2017-10-24 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  10. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2017-10-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2017-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2018-02-08 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2019-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2019-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  16. 2020-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2020-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2020-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:24:10.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c4a154c89dbc6c757ddd879699e94f22edd0eda9a1de1d6aa354eeaffcbb1fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-26 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Publicação (TPU 92)
2019-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  2. 2011-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  3. 2011-01-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-01-14T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  5. 2010-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-06-08T08:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-06-08T08:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-05-06T11:06:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2015-04-16T09:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-15T10:30:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2015-04-10T11:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-04-10T11:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-02-03T11:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-12-19T11:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-18T09:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-18T09:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2014-09-18T09:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2014-09-17T11:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-05T09:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-08-27T10:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  21. 2014-08-27T09:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-06-03T10:51:03.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  23. 2014-03-06T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-06T09:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-02-27T09:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  35. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2017-10-24T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-10-24T11:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2017-10-24T11:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-10-24T11:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2017-10-24T11:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.