Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001355220145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62d5dc1fd5677d4f110c285cac043302c3dbcee45684e6883956aa3fefdb7377

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 62d5dc1fd5677d4f110c285cac043302c3dbcee45684e6883956aa3fefdb7377
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2014-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:35.575737318Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 62d5dc1fd5677d4f110c285cac043302c3dbcee45684e6883956aa3fefdb7377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2014-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-21
Recebimento (TPU 977)
2014-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-30
Conclusão (TPU 51)
2014-06-27
Conclusão (TPU 51)
2014-06-26
Conclusão (TPU 51)
2014-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-13
Conclusão (TPU 51)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Conclusão (TPU 51)
2014-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-02
Conclusão (TPU 51)
2014-04-22
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.