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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005210920148250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55e884a92de60f438053de2572c058f5d04999b5174b645483a4a5276c0b5f92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005210920148250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55e884a92de60f438053de2572c058f5d04999b5174b645483a4a5276c0b5f92. SHA-256 do comentário: 05e8ed2407e5043d103e1564b34a41766b962e767ce131c35a68ba6b5c3ded5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2015-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2015-06-09 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2015-08-18 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-01-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:59:06.401000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55e884a92de60f438053de2572c058f5d04999b5174b645483a4a5276c0b5f92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-08 a 2019-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-19
Definitivo (TPU 246)
2019-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-15
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-14
Petição (TPU 85)
2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-14T21:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-17T15:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-18T15:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-22T09:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-08-18T15:38:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2015-06-09T12:46:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2019-03-19T15:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-14T14:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-03-13T14:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-03-13T14:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-17T12:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-17T09:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-17T09:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-17T09:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-15T10:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-16T11:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-19T02:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-08T11:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-20T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-20T09:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-15T15:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-14T05:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-02T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-10T11:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-09T10:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-09T10:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-19T12:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-05-29T14:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-26T13:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-05-22T14:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-03-19T15:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-03-19T15:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-03-15T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-14T12:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-01-28T14:39:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  36. 2019-01-17T20:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-01-17T09:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-11-14T09:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-08T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-03-16T10:43:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.