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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00003711920148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bdb090e6e2c2c53e852e2428f900a548631c546fb8b150d679f3819ca99794e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2015-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2015-04-28 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2016-07-15 — Despacho; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-08-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-01-27 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:28:30.833000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150324120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bdb090e6e2c2c53e852e2428f900a548631c546fb8b150d679f3819ca99794e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-24 a 2019-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-21
Petição (TPU 85)
2017-03-20
Petição (TPU 85)
2017-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-20T21:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-24T12:29:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-07-15T11:07:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-09-24T06:58:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-04-28T13:13:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2017-08-06T16:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-25T20:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-14T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-11T14:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-11T14:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-16T14:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-19T10:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-28T14:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-26T16:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-14T10:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-28T12:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-06T11:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-30T10:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-24T12:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-21T14:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-06-08T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-19T10:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-24T07:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-23T14:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-10T12:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-27T10:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-15T11:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-06-23T13:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-19T11:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-05-14T06:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-04-28T13:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-03-06T11:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-03-22T11:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-03-22T11:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-03-21T19:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-03-11T14:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-02-16T14:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-02-10T08:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-02-07T09:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-01-27T09:16:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.