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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001363720135030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90cdb71d5c8143900a1a7aa43e3d3acfb767862a5b217741a1f436e3c6a7b1ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001363720135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90cdb71d5c8143900a1a7aa43e3d3acfb767862a5b217741a1f436e3c6a7b1ad. SHA-256 do comentário: 9b2defc8e694818cca7862e7ad442f0c0dbb5c13faa7385f06c71b01b251136e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2014-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2014-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2014-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2014-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:44.383080026Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90cdb71d5c8143900a1a7aa43e3d3acfb767862a5b217741a1f436e3c6a7b1ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2014-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-06
Recebimento (TPU 977)
2014-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-07
Petição (TPU 85)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Petição (TPU 85)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-25
Petição (TPU 85)
2014-04-23
Petição (TPU 85)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-11-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.