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Auto de Prisão em Flagrante — Decorrente de Violência Doméstica — TJES 00001275820198080038

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d898a5925f08fe35a2617f632039464010d411670d06ca46618308fa594e3afd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: d898a5925f08fe35a2617f632039464010d411670d06ca46618308fa594e3afd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2020-03-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2020-10-09 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2021-03-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2021-08-13 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2021-08-13 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2021-10-14 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2021-10-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2021-12-15 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2022-02-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2022-07-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2022-10-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2023-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-03-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-08-28 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28
Definitivo (TPU 246)
2024-08-28
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Mandado (TPU 985)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Recebimento (TPU 132)
2024-03-11
Recebimento (TPU 132)
2024-03-11
Remessa (TPU 123)
2023-11-07
Remessa (TPU 123)
2023-09-06
Recebimento (TPU 132)
2023-09-06
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T15:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-09T07:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-10-26T17:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-04-26T12:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-04-18T13:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-11-16T15:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-02-23T16:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-16T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-04-24T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-03-12T14:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-12T14:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-30T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-30T14:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-09-21T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-09-21T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-02-15T09:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-26T17:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-06-26T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2021-11-30T16:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2021-11-30T16:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-11-30T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2023-07-17T15:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  23. 2024-06-26T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2019-07-29T17:06:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
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  }
}
  25. 2021-11-19T13:24:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
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  26. 2021-11-19T13:24:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
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  27. 2022-01-25T13:00:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  28. 2022-10-25T12:55:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  29. 2022-10-25T12:55:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  30. 2023-07-11T08:12:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-01-25T13:00:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2023-07-11T08:12:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-09-24T07:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2023-07-11T08:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.