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TRF1 — 00000141220164013313

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bd8b9d20d335169cbf3b454627072dff9162125e06565ba2fe3013bf667bce4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05: Definitivo (TPU 246)
2025-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05: Petição (TPU 85)
2025-08-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-08-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-04: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-07-28: Conclusão (TPU 51)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-12T11:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-20T11:41:18.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-25T17:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T12:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-28T13:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2017-02-17T17:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-20T11:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-25T17:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-01T17:46:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T17:47:14.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T17:47:18.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T12:14:42.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-20T17:14:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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2016-09-28T13:03:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T14:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-10T17:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T15:39:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-08T09:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T20:09:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2023-09-18T11:10:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-21T13:41:48.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T11:47:28.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-28T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-28T11:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-08-28T11:21:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2024-08-30T15:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-30T15:02:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2024-09-04T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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2024-10-05T02:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2024-11-09T17:11:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

2024-11-09T17:11:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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2025-07-28T11:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

2025-08-04T14:24:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
```
2025-08-04T14:24:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
```

2025-08-04T14:24:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

2025-08-04T14:24:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
```

2025-08-05T13:47:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

2025-08-05T14:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
```
2025-08-05T14:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00090203820078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00290941720164019199 — Apelação Cível · 2016-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / Gabinete 11
TJBA — 00056317920068050201 — Execução Fiscal · 2006-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00011589120078050176 — Execução Fiscal · 2007-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002312420134014004 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 04ª - Teresina
TJRN — 00077684920098200124 — Execução Fiscal · 2009-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001801420108180026 — Execução Fiscal · 2010-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
TJPI — 00001452920138180065 — Execução Fiscal · 2013-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 2ª VARA DE PEDRO II