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Ação Penal Eleitoral — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00000177420176090133

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8034836ae9641ca2e17eaf5222df06b033042c4398e97580eec280337cc49413

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-03 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-09-28 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2018-09-28 para o assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-03 a 2018-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-19
Definitivo (TPU 246)
2018-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-15
Publicação (TPU 92)
2018-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-04
Recebimento (TPU 132)
2018-10-04
Remessa (TPU 123)
2018-09-28
Perda do objeto (TPU 12325)
2018-09-27
Em Secretaria (TPU 12268)
2018-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Requerimento | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-30T04:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-05-05T03:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-09-01T10:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-10-04T12:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-09-06T04:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2017-03-03T05:21:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2018-09-27T11:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-03-03T06:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-06-21T05:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-04-10T02:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2017-09-06T03:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-10-15T07:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-06-30T04:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-09-27T11:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-08-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2017-03-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2018-09-12T08:12:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2017-06-21T05:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-07-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-09-28T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  21. 2017-11-21T12:48:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  22. 2017-03-14T03:48:34.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  23. 2017-06-28T12:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-06-19T04:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-03T05:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-09-06T04:00:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  27. 2017-11-21T12:49:38.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  28. 2018-11-19T12:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-05-15T04:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-06-19T04:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-10-15T07:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-09-04T03:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-10-04T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-03T05:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-06-19T04:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-06-28T02:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-09-12T08:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-09-12T08:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-05-05T03:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-09-01T09:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.