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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06002667020206260141

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 489a920b0f86caba27047ae2912caae198341a0018e6f3db07acf847001759ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-12-03 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-10 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-05
Petição (TPU 85)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03
Publicação (TPU 92)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-14
Recebimento (TPU 132)
2020-11-14
Conclusão (TPU 51)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-11T13:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-10T19:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-10T19:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-10T19:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-11T13:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-11T13:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-11T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-12T23:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-14T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-14T14:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-14T14:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-03T10:52:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2020-12-03T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-03T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-03T16:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-12-03T16:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-05T22:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-12-07T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-12-07T09:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-12-17T00:45:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.