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TRF1 — 00000147019964013100

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3ccf7cc5057f04c29c4644edd8a09419f8d2e39a98906556240bf0042ab92d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 966 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-31 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 25

Atos 1–40 de 966. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-01-31T18:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª - Macapá"
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1996-02-02T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12333",
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1996-02-05T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-02-07T13:46:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1996-02-13T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-02-14T14:07:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-02-14T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-02-15T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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1996-02-22T14:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-02-22T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª - Macapá"
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1996-02-22T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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1996-02-22T18:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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1996-02-23T14:37:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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1996-02-23T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-02-23T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1996-02-26T12:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-02-26T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

1996-02-29T18:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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1996-03-01T18:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-03-11T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-03-11T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "01ª - Macapá"
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1996-03-14T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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1996-03-18T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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1996-03-20T18:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-03-21T18:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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1996-03-27T14:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-03-28T14:54:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-03-28T18:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-03-29T18:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-04-01T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-04-08T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Macapá"
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}

1996-04-08T18:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-04-11T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-04-25T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-05-10T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-05-16T19:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-05-27T06:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-06-04T15:08:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

1996-06-05T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000164520198160202 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJGO — 00197024420178090119 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / Vara Judicial
STJ — 00004278120108100134 — Agravo em Recurso Especial · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / PRESIDÃNCIA
TJPI — 00001893320158180112 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2015-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
TJMA — 00002133920078100088 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2007-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
TJRN — 00103154320098200001 — Ação Civil Pública · 2009-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00030623120168030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
TJPA — 00003338120108140083 — Cumprimento de sentença · 2010-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Órgão julgador: 01ª - Macapá / VARA ÚNICA DE CURRALINHO

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