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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00003850320138210140

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Barra do RibeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4638c4b87647b020defd46bb53a37bf9081d25c40853c1f509d1b30a4759eebc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 4638c4b87647b020defd46bb53a37bf9081d25c40853c1f509d1b30a4759eebc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-09-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-04 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-10-23
Recebimento (TPU 132)
2020-09-10
Recebimento (TPU 132)
2020-09-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-06-10
Recebimento (TPU 132)
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-06-10
Conclusão (TPU 51)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T09:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2017-08-22T19:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-01-31T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-05-21T15:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2019-09-02T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2020-02-13T10:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2020-06-10T09:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  8. 2020-06-10T09:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  9. 2014-07-04T08:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-01-11T17:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-01-11T17:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-24T13:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-03-11T13:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-03-12T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-05-21T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-06-25T10:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-07-22T15:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-07-24T10:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-13T11:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-06-10T09:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-09-03T16:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-09-10T11:08:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  23. 2020-09-10T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-23T17:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-23T15:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-12-14T11:04:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-12-14T11:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.