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TSE — 06002630520246140014

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94eeac222e910f04217ab68276c7c8346488bb9a7f4260d81e589578f3c17ba0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-03 a 2026-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-09: Remessa (TPU 123)
2026-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03: Publicação (TPU 92)
2026-02-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-02: Documento (TPU 581)
2026-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-03T08:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T14:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T15:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T15:14:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T16:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T16:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T10:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T18:04:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T18:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T18:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T15:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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2025-05-15T17:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T17:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-29T19:02:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T18:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
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2025-06-09T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2025-06-16T12:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-16T12:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2025-06-16T12:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-06-16T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
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2025-06-20T17:23:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}

2025-06-23T18:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82599",
    "nome": "GABINETE STF1"
  }
}

2025-06-23T18:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82599",
    "nome": "GABINETE STF1"
  }
}

2025-06-30T13:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82599",
    "nome": "GABINETE STF1"
  }
}

2025-06-30T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82599",
    "nome": "GABINETE STF1"
  }
}

2026-02-02T17:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}

2026-02-02T17:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}

2026-02-02T17:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}

2026-02-02T20:45:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}

2026-02-09T15:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}

2025-05-06T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-05-06T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-05-09T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-05-10T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-05-12T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-06-09T18:21:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-06-10T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06015946820226020000 — Representação · 2022-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
TSE — 06004799120246020048 — Recurso Especial Eleitoral · · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
TRE-MS — 06001172520246120044 — Representação · 2024-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TSE — 06005006220246110001 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
TRE-TO — 06010749320206270029 — Representação · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TSE — 06004932320246110049 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-18 · 2 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000653520206190089 — Representação · 2020-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
TRE-SE — 06003831620266250000 — Representação · 2026-07-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE