Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000070520105030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b803edb7121034b63ebd8417fa9b6eec0eaeadaafc19dc3434b7c81d69f14fd7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000070520105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b803edb7121034b63ebd8417fa9b6eec0eaeadaafc19dc3434b7c81d69f14fd7. SHA-256 do comentário: 5c9602bdea7c038ce81f2445abad3384ad4a238ebcef53dea30649efe182f50d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: percentual, horário e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Para o trabalhador urbano, o art. 73 da CLT define como noturno o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. É dentro dessa janela que incide o adicional. Trabalho fora desse intervalo, ainda que à noite, não recebe o acréscimo, salvo prorrogação, que segue regra própria.

Trecho de Adicional noturno: percentual, horário e hora reduzida · O período que a lei considera noturno · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6dae5e26756d2ea1b5589fafadb982abb8b65f0378340a20b92c96d5eb752d7d
  • Registro documental: b803edb7121034b63ebd8417fa9b6eec0eaeadaafc19dc3434b7c81d69f14fd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-11-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2012-12-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2012-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2013-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2013-10-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2015-07-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2016-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2016-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2019-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2019-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2019-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2019-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:59.816503572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b803edb7121034b63ebd8417fa9b6eec0eaeadaafc19dc3434b7c81d69f14fd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2019-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-06
Recebimento (TPU 977)
2019-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-23
Recebimento (TPU 977)
2016-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Conclusão (TPU 51)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-24
Mandado (TPU 106)
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-01-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-09-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.