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Auto de Prisão em Flagrante — Furto — TJMS 00001892020238120015

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25be4044ff5dcc01742c18965dc72f1ecba47742b732f20deb94a524f02fa250

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 25be4044ff5dcc01742c18965dc72f1ecba47742b732f20deb94a524f02fa250
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-04-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-06 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-12
Apensamento (TPU 135)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13
Recebimento (TPU 132)
2023-03-13
Recebimento (TPU 132)
2023-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-13
Documento (TPU 581)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-06T17:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-07T15:19:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-08T15:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-03-13T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-03-13T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-03-13T13:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-03-13T18:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-03-13T13:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2023-03-13T13:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2023-03-06T17:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2023-03-10T07:16:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  12. 2023-03-10T07:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2023-03-13T18:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2023-03-13T18:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2023-03-13T18:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-14T17:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2023-04-12T14:45:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-12T14:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-04-25T12:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.