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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00005825520138210140

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Barra do RibeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69b24d5318e901c9a218a0e22807b6b11f99713f2cea1ff5a3867d9b8f4e4110

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69b24d5318e901c9a218a0e22807b6b11f99713f2cea1ff5a3867d9b8f4e4110
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:28.336843685Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69b24d5318e901c9a218a0e22807b6b11f99713f2cea1ff5a3867d9b8f4e4110

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-04 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-03
Recebimento (TPU 132)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-03-19
Recebimento (TPU 132)
2019-03-01
Conclusão (TPU 51)
2019-02-28
Recebimento (TPU 132)
2019-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-23
Recebimento (TPU 132)
2017-04-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-22T15:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2016-01-20T15:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-01-31T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-03-01T09:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-07-04T08:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-11-24T14:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-09T12:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-01-09T15:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-04-12T13:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-24T09:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-08-23T12:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-02-28T14:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-03-19T17:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-03-25T11:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-25T14:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-06-03T13:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-11T08:39:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2020-03-11T13:56:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2020-03-11T14:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.