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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAP 00021157420218030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9f46b74544ff8ed765d8f1e5caa3326189eb77e0834d719b810f1cf7294edb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 0c9f46b74544ff8ed765d8f1e5caa3326189eb77e0834d719b810f1cf7294edb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-10-01 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-10-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-30 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-10-13
Documento (TPU 581)
2021-10-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-04
Documento (TPU 581)
2021-10-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01
Recebimento (TPU 132)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-30T20:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-09-30T20:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-30T20:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-09-30T21:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-10-01T08:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-01T11:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-10-01T14:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-15T11:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-30T20:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-30T20:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2021-09-30T21:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-30T21:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-30T21:56:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2021-09-30T22:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2021-10-01T08:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-10-01T08:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-10-01T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-10-01T14:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-10-01T14:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-10-01T14:10:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  21. 2021-10-04T13:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-10-08T12:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-10-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-10-13T12:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-10-15T11:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  26. 2021-10-18T16:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2021-10-20T08:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.